TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso (“Termos”) se aplicam aos serviços prestados pelo ABAverso, plataforma de inteligência artificial desenvolvida pela inici.ai (CNPJ: 59.713.163/0001-64), que fornece, por meio de sua assistente virtual Alba, serviços de orientação, informação e apoio educacional sobre Autismo e Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para famílias, profissionais e educadores (“Serviços”). Ao utilizar qualquer Serviço do ABAverso, você concorda em se submeter às regras destes Termos de Uso, sendo importante que você dedique alguns minutos do seu tempo para lê-los com bastante atenção. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do ABAverso, disponível no website do ABAverso. Os Termos e a Política de Privacidade estabelecem as condições aplicáveis ao uso dos Serviços por você.

IMPORTANTE: O ABAverso encontra-se atualmente em fase experimental (beta). Os Serviços são fornecidos “como estão” (as is), podendo sofrer alterações, interrupções ou descontinuidade durante este período.

Os termos iniciados com letra maiúscula terão os significados a eles atribuídos abaixo, no singular ou plural:

A ALBA É UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. ELA NÃO É PROFISSIONAL DE SAÚDE E NÃO SUBSTITUI ACOMPANHAMENTO CLÍNICO, PSICOLÓGICO, MÉDICO OU TERAPÊUTICO DE QUALQUER NATUREZA.

Você declara estar ciente de que o ABAverso e a Alba:

• Fornecem exclusivamente orientações educacionais e informativas sobre Autismo e Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com base em evidências científicas.
• NÃO realizam diagnósticos de qualquer natureza, incluindo diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, deficiência intelectual ou quaisquer outras condições clínicas.
• NÃO emitem laudos, relatórios clínicos, pareceres, atestados ou qualquer documento que possa ser utilizado como instrumento profissional.
• NÃO prescrevem, recomendam, ajustam ou opinam sobre medicamentos, suplementos ou intervenções médicas.
• NÃO criam, mantêm ou substituem vínculo terapêutico, acompanhamento clínico ou supervisão profissional.
• Direcionam o Usuário para profissionais qualificados sempre que a situação exigir avaliação, intervenção ou acompanhamento profissional.

A Alba é uma inteligência artificial e, como tal, pode apresentar imprecisões ou informações incompletas. As orientações fornecidas pela Alba não devem ser utilizadas como única fonte de informação para tomada de decisões sobre saúde, tratamento ou intervenção.

Para utilizar os Serviços do ABAverso, você deverá realizar um cadastro, que poderá ocorrer diretamente pelo WhatsApp ou por meio de outros Canais de Comunicação disponibilizados pela plataforma. Ao realizar o cadastro, você garante de forma expressa que:

• É plenamente capaz para usufruir dos Serviços, nos termos da legislação em vigor, ou que é responsável legal pelo menor de idade cujos dados serão tratados no âmbito dos Serviços.
• As informações fornecidas são verdadeiras, completas, recentes e corretas.
• Se compromete a manter suas informações cadastrais atualizadas, comunicando quaisquer alterações relevantes.

O ABAverso reserva-se o direito de, a qualquer tempo, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a prestação dos Serviços ao Usuário caso este não cumpra qualquer dispositivo previsto nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável.

Uma vez finalizado o seu cadastro, será concedido a você acesso aos Serviços, a título gratuito ou oneroso, dependendo da modalidade contratada. Alguns Serviços poderão ser fornecidos mediante pagamento, o que será informado de antemão a você. Eventuais Serviços fornecidos gratuitamente poderão passar a ser fornecidos mediante pagamento, a qualquer momento, a critério do ABAverso, mediante comunicação prévia. Você poderá cancelar a prestação dos Serviços a qualquer momento, mediante solicitação enviada pelos Canais de Comunicação. O cancelamento será efetivado conforme as especificidades aplicáveis à modalidade de contratação. Da mesma forma, o ABAverso também poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novas ferramentas, funcionalidades ou restrições aos Serviços, mediante comunicação prévia quando aplicável. Qualquer modificação nos Serviços e/ou no modelo de cobrança que implique em ônus financeiro para você será devidamente comunicada com antecedência. Caso não esteja de acordo, você deverá interromper o uso dos Serviços. Do contrário, o uso posterior acarretará no seu aceite às novas condições.

O Usuário não poderá (nem ajudará terceiros a) violar qualquer lei, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, sendo único e exclusivamente responsável por sua conduta ao utilizar os Serviços. O Usuário não deve, direta ou indiretamente:

• Utilizar os Serviços para fins diferentes do pretendido, incluindo uso comercial não autorizado das orientações fornecidas pela Alba.
• Tentar manipular, contornar ou burlar as limitações éticas e de segurança da Alba, incluindo tentativas de obter diagnósticos, laudos, prescrições ou qualquer conteúdo que viole os limites descritos na Seção 3 destes Termos.
• Instigar, participar ou incentivar qualquer conduta de assédio, ameaça, intimidação, perseguição ou conduta ilícita por meio dos Canais de Comunicação.
• Utilizar a conta de outro Usuário sem autorização prévia.
• Personificar ou se registrar em nome de qualquer pessoa ou entidade, ou de outra forma deturpar sua afiliação a uma pessoa ou entidade.
• Coletar informações de outros Usuários de forma não permitida ou não autorizada.
• Danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços, incluindo o uso de ferramentas automatizadas (bots, scrapers, etc.) para acessar os Serviços sem autorização.
• Enviar, distribuir ou publicar spam, comunicações eletrônicas não solicitadas ou conteúdo ilícito por meio dos Canais de Comunicação.
• Publicar, enviar ou compartilhar qualquer conteúdo ilegal, calunioso, difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, capacitista ou que viole a dignidade de qualquer pessoa, especialmente de pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
• Contornar qualquer tecnologia utilizada pelo ABAverso para proteger seus Serviços, incluindo descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa.
• Utilizar as orientações da Alba para criar conteúdos que se apresentem como aconselhamento médico, psicológico ou clínico profissional.

A Alba opera sob princípios éticos rigorosos, que são parte integrante destes Termos de Uso. O Usuário reconhece e concorda que:

• As mensagens trocadas via WhatsApp são protegidas por criptografia de ponta a ponta fornecida pela Meta, garantindo que o conteúdo das mensagens é criptografado no dispositivo do remetente e só pode ser descriptografado no dispositivo do destinatário.
• O uso do WhatsApp está sujeito também aos Termos de Serviço e à Política de Privacidade da Meta Platforms, Inc.
• A disponibilidade dos Serviços depende do funcionamento do WhatsApp, e o ABAverso não se responsabiliza por indisponibilidades, lentidão ou interrupções decorrentes da plataforma da Meta ou de outros fatores externos.

• Prestar os Serviços de acordo com os termos e condições previstos nestes Termos de Uso.
• Manter a Alba operando dentro dos princípios éticos descritos na Seção 7.
• Realizar o tratamento dos dados pessoais dos Usuários dentro dos termos previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
• Adotar medidas razoáveis de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários.

• Danos ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente nas orientações fornecidas pela Alba, sem consulta a profissional qualificado.
• Imprecisões, erros ou incompletude nas informações fornecidas pela Alba, dada sua natureza de inteligência artificial em fase experimental.
• Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faça necessário para acesso aos Serviços, incluindo o WhatsApp.
• Indisponibilidade, falhas ou interrupções dos Serviços decorrentes de fatores externos ou da fase experimental da plataforma.
• Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação ou manipulação, por terceiros não autorizados, das comunicações transmitidas por meio dos Serviços, ressalvadas as responsabilidades decorrentes das medidas de segurança adotadas pelo ABAverso.
• Perda de lucros, perda de dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequenciais ou punitivos, quando permitido por lei.

• Fornecer e manter atualizados os dados e informações necessários para a utilização dos Serviços.
• Utilizar os Serviços de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação aplicável.
• Não utilizar as orientações da Alba como substituto para avaliação, diagnóstico ou tratamento profissional.
• Buscar profissionais qualificados para decisões relacionadas a saúde, diagnóstico e tratamento.
• Notificar imediatamente o ABAverso sobre qualquer incidente de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
• Respeitar os limites éticos da Alba e não tentar manipulá-la para obter conteúdos que violem esses limites.

O uso dos Serviços em desacordo com estes Termos poderá implicar na suspensão ou exclusão da conta do Usuário e na proibição da utilização dos Serviços, sem prejuízo da necessidade de cumprimento de eventuais obrigações pendentes. O Usuário concorda em indenizar o ABAverso, a inici.ai, seus sócios, diretores, colaboradores e representantes por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda resultante da má utilização dos Serviços ou violação destes Termos.

O ABAverso encontra-se em fase experimental (beta). Ao utilizar os Serviços, você reconhece e aceita as condições abaixo.

• Os Serviços são oferecidos da forma como se encontram (“as is”), podendo o ABAverso implementar livremente mudanças, adições, supressões e modificações nos Serviços.
• Funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas durante a fase experimental.
• Não há garantia de disponibilidade contínua, infalibilidade ou ausência de erros.
• A Alba pode apresentar imprecisões, e suas orientações não substituem avaliação profissional.
• O ABAverso poderá descontinuar a plataforma a qualquer momento durante a fase experimental, mediante comunicação prévia ao Usuário.

Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer conflito relacionado a estes Termos de Uso. Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

• O ABAverso poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão em vigor será sempre a mais recente, identificada pela data constante na seção “Última atualização” no topo deste documento.
• Qualquer modificação a estes Termos que acarrete impacto significativo na aceitação previamente fornecida ou implique em ônus financeiro será comunicada com antecedência. Alterações por razões legais ou novas funcionalidades entrarão em vigor imediatamente.
• Caso não concorde com qualquer alteração, você deverá interromper o uso dos Serviços. O uso posterior acarretará aceite à nova versão.
• As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de término no uso dos Serviços.
• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, o mesmo não ocorrerá em relação às disposições restantes.
• Não se estabelece, por força destes Termos, qualquer vínculo societário, trabalhista ou empregatício entre as partes.
• O ABAverso poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos a qualquer tempo, inclusive em caso de operações societárias, mantidas as condições destes Termos.
• O ABAverso poderá contatar o Usuário por WhatsApp, e-mail e/ou outros canais para tratar dos Serviços, alterações e comunicações correlatas.

Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, entre em contato com o ABAverso por meio do e-mail:

APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES. EM CASO DE DISCORDÂNCIA DE QUALQUER CLÁUSULA OU CONDIÇÃO, SOLICITAMOS QUE VOCÊ NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ABAVERSO. A UTILIZAÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DOS SERVIÇOS IMPORTA IMEDIATA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO. VOCÊ RECONHECE QUE O ABAVERSO E A ALBA SÃO FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM FINALIDADE EDUCACIONAL E DE ORIENTAÇÃO, E QUE NÃO SUBSTITUEM PROFISSIONAIS DE SAÚDE OU ACOMPANHAMENTO CLÍNICO.